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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:55
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
A empresa pretendia que o juiz aceitasse a testemunha que poderia comprovar a sua versão sobre as horas extraordinárias reivindicadas por um ex-empregado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista
Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:30
Posto de combustível pagará R$ 5 mil a frentista que sofreu assédio sexual
Com a comprovação do assédio, a Justiça do Trabalho reconheceu também a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:47
TRF2: PAD que investiga exportações fictícias de bebidas e cigarros no ES não viola ampla defesa e contraditório
A 6ª Turma Especializada do Tribunal, ao negar o pedido feito por um dos investigados, concluiu que o PAD não viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 14:07
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica e Familiar
Alegada incompetência do Juízo. Local dos fatos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:32
Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes
Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Alegada indispensabilidade da produção das provas pleiteadas para a confirmação da inocência do acusado. Falta de documentação comprobatória.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:30
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A penalidade foi imposta após a interposição de quatro embargos de declaração para discussão de um mesmo tema
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:43
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:26
Relator rejeita incluir delação de Sérgio Machado em processo de impeachment de Dilma Rousseff
Para Cardozo, decisão impede o direito de defesa de Dilma; Anastasia diz que fatos são 'estranhos' ao objeto do processo.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Impertinência e perícia contábil
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Modelos » Penal Publicado em 23 de Abril de 2021 - 11:54
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Liberdade Provisória.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:37
Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 13:23
Plano de saúde terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica
O plano de saúde foi condenado a ressarcir a autora a quantia de R$ 11.000,00 referente ao que foi gasto com o procedimento. O réu terá ainda que pagar à segurada o valor de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 15:14
Quinta Turma nega a Law Kin Chong produção de novas provas em processo por corrupção
O empresário foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:00
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em reunião, ministro classificou de ?sorrateira? a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, que criou quatro novos Tribunais
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:25
Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.